Empresas de ônibus de Campinas acumulam R$ 2,2 milhões em multas contratuais pendentes desde 2021
11/03/2026
(Foto: Reprodução) Ônibus da linha 230 em Campinas (SP)
Rafael Smaira/G1
As empresas que operam o transporte público de Campinas (SP) acumulam R$ 2,2 milhões em multas contratuais ainda pendentes desde 2021. Os dados foram obtidos pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre 2021 e 2025, foram registradas 53 infrações contratuais aplicadas às concessionárias do sistema Intercamp, responsável pela operação dos ônibus na cidade.
Ao todo, as penalidades somam R$ 3.098.836,77. Desse valor, R$ 873 mil já foram pagos, enquanto R$ 2,22 milhões continuam pendentes, segundo o levantamento.
As multas são aplicadas quando as empresas descumprem regras previstas nos contratos de concessão do transporte público.
Segundo o gestor do contrato na Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Wilson Folgosi de Brito, a demora na cobrança está relacionada ao tempo do processo administrativo das multas contratuais.
Isso porque o processo envolve diferentes secretarias e etapas administrativas, incluindo análise jurídica e possibilidade de recursos por parte das concessionárias.
“Invariavelmente, [o processo dura] dois anos. É lógico que tanto as secretarias envolvidas, inclusive a Secretaria de Transporte e a Emdec, podem acabar agilizando um pouco mais esse processo, mas existem prazos formais, como, por exemplo, para aguardar prazo de recurso, julgamento de recurso, que a gente não consegue diminuir”, justifica.
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Pico em 2024
Os dados mostram que o valor das multas aumentou ao longo dos anos até atingir o pico em 2024. Veja os valores registrados em cada ano:
VB1 concentra maior valor de multas
Entre as concessionárias do sistema, a VB1, responsável pelo serviço nas regiões do Ouro Verde, Vila União, Corredor Amoreiras e Campo Belo, é a empresa que acumula o maior valor em multas contratuais no período analisado, somando R$ 1,35 milhão. Veja no gráfico abaixo.
Apesar de liderar em valor total, a VB1 também é a empresa que mais pagou multas proporcionalmente, com cerca de metade do valor já quitado.
Já a Concicamp, que atende as regiões do Campo Grande, Padre Anchieta e Corredor John Boyd Dunlop, não registrou pagamentos no período, segundo os dados obtidos pela reportagem.
Frota envelhecida concentra infrações
Segundo Folgosi, a maioria das autuações está relacionada à idade dos ônibus.
“Das 53 autuações que nós temos nesses cinco anos, 89% delas – ou 47 autuações – excederam a idade máxima de veículos. Você tem veículos cadastrados na frota que já excederam a idade máxima permitida e, por consequência, a outra infração [mais comum] é extrapolar a idade média da frota”, detalha.
🔎 Para entender melhor: no contrato do transporte público existem dois critérios diferentes. A idade máxima é o limite de anos que cada ônibus pode operar, que varia conforme o modelo do veículo. Já a idade média da frota é o cálculo da idade de todos os ônibus somada e dividida pelo total da frota, que não pode ultrapassar 5 anos.
De acordo com o gestor, o envelhecimento da frota impacta diretamente a operação do transporte público.
“Isso se reflete diariamente na operação, infelizmente, com veículos que apresentam problemas mecânicos. [...] Com essa frota envelhecida, os veículos quebram mais, isso acaba prejudicando a operação, causa atrasos, como infelizmente a gente tem acompanhado nos últimos tempos”, analisa.
Contratos perto do fim
Outro fator que influencia o cenário atual é a proximidade do fim dos contratos do transporte público em Campinas.
“Quando você chega próximo da finalização do contrato e sem a perspectiva de ter uma continuidade nesse contrato, que é o caso hoje, por exemplo, realmente as empresas concessionárias acabam não investindo tanto quanto poderiam investir se tivessem mais tempo”, diz Folgosi.
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Ele também citou os impactos da pandemia no sistema. “Tivemos um período muito difícil, de uma redução muito significativa do passageiro, uma redução de receita muito grande, e isso acabou travando o processo de inovação”.
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