Justiça suspende radares semafóricos em Indaiatuba e anula multas por avanço de sinal
29/09/2025
(Foto: Reprodução) Justiça suspende radares semafóricos em Indaiatuba e anula multas por avanço de sinal
A Justiça determinou a suspensão imediata dos radares semafóricos em Indaiatuba (SP) e anulou as multas aplicadas por esses equipamentos desde 24 de setembro de 2021. A decisão vale para infrações de avanço de sinal vermelho e parada sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal.
A medida foi tomada após ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que apontou falhas na instalação e operação dos sistemas de fiscalização. Entre os problemas estão a ausência de projetos técnicos obrigatórios e o tempo da luz amarela abaixo do mínimo previsto por norma.
Em nota, a Prefeitura de Indaiatuba informou que os radares foram desligados no fim de semana e que vai cumprir a decisão judicial de forma imediata. A administração municipal disse que vai recorrer da decisão.
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A decisão liminar determina a suspensão dos equipamentos até que os projetos técnicos sejam devidamente elaborados e assinados. De acordo com o documento, a prefeitura tem prazo de cinco dias úteis para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, limitada a R$ 500 mil.
Segundo o MP, foi constatado tempo inadequado da luz amarela em semáforos — que deveria ser de 4 segundos em vias com velocidade entre 50 e 60 km/h, mas chegou a ficar acesa por apenas 1,98 segundo — e a ausência de projetos técnicos exigidos para a instalação dos equipamentos.
De acordo com o órgão, a norma determina que, antes de ativar qualquer sistema de fiscalização eletrônica, o município deve elaborar um projeto específico para cada local, com justificativas técnicas e assinatura de responsáveis.
Ponto com radar de monitoramento de avanço de sinal vermelho no cruzamento da Av. presidente Kennedy com Av. Major Alfredo Camargo Fonseca, em Indaiatuba (SP).
Geórgia Couto - Secom/PMI
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