TCE flagra problemas estruturais em unidades de atendimento a mulheres vítimas de violência na região de Campinas
10/11/2026
(Foto: Reprodução) DDM Espírito Santo do Pinhal - mobiliário em desuso E ocioso acondicionado de forma precária
TCE-SP/Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou problemas estruturais e de funcionamento em unidades de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em Campinas (SP), Valinhos (SP) e Espírito Santo do Pinhal (SP).
Os achados foram identificados durante uma inspeção surpresa realizada nesta segunda-feira (9). A ação foi realizada de forma simultânea em 139 municípios paulistas com o objetivo de verificar as condições de atendimento e a estrutura da rede estadual de proteção às mulheres.
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Na região, os fiscais encontraram desde mobiliário quebrado e equipamentos de informática obsoletos até problemas que podem comprometer a segurança de servidores e usuários, como infiltrações, trincas em paredes e extintores de incêndio vencidos.
Questionada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que mantém atuação permanente para ampliar e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência e adotará as providências necessárias em relação aos apontamentos do TCE (veja o posicionamento abaixo).
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Campinas
NPML (IML) de Campinas - Sala com pouca iluminação e lâmpada queimada
TCE-SP/Divulgação
Em Campinas (SP), a fiscalização esteve no Núcleo de Perícias Médico-Legais (NPML). No momento da visita, a unidade estava fechada. Segundo o registro da inspeção, o atendimento para exames de corpo de delito funciona apenas das 14h às 17h.
Um policial abriu o portão para permitir a entrada dos fiscais, que aguardavam a chegada da responsável pelo local. No NPML foram identificados mobiliário quebrado ou inadequado, pouca iluminação em uma das salas e equipamentos de informática considerados obsoletos.
Valinhos
DDM de Valinhos - Ar condicionado inoperante
TCE-SP/Divulgação
Já em Valinhos (SP), os problemas foram encontrados na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Os auditores registraram sinais de infiltração, trinca em uma parede e ar-condicionado inoperante.
A fiscalização também apontou irregularidades relacionadas à segurança contra incêndios. O único extintor da unidade estava com a carga vencida e foi encontrado no chão. Além disso, a delegacia não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Outro problema identificado foi a falta de um almoxarifado para armazenar materiais de expediente. Os itens ficam guardados em armários instalados no corredor da unidade.
Espírito Santo do Pinhal
DDM Espírito Santo do Pinhal - marcas de infiltrações no prédio
TCE-SP/Divulgação
Na cidade de Espírito Santo do Pinhal (SP), a vistoria na DDM encontrou mobiliário sem utilização armazenado de maneira precária.
O relatório apontou que o imóvel é antigo e apresenta diversos problemas estruturais, que, segundo os fiscais, comprometem a segurança de servidores e cidadãos.
Havia ainda marcas de infiltração no prédio.
Fiscalização surpresa em todo o estado
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em agosto de 2026, foram verificados o atendimento e a estrutura de:
143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs);
66 Institutos Médico-Legais (IMLs);
18 hospitais especializados; e
1 Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
A operação do TCE-SP foi realizada sem aviso prévio, com vistorias presenciais entre 8h e 16h. Os auditores preencheram questionários eletrônicos e encaminharam fotos e vídeos dos problemas encontrados à Central de Comando do tribunal, na capital paulista.
O objetivo é garantir o uso correto dos recursos públicos para que os serviços sejam capazes de acolher, proteger e amparar as vítimas de violência, que segue como um dos desafios mais graves da sociedade brasileira.
Essa é 6ª Fiscalização Ordenada promovida pelo TCESP em 2026. É a 2ª vez que o Tribunal escolhe o tema "Enfrentamento à violência contra a Mulher" para uma fiscalização ordenada - a 1ª delas aconteceu em setembro de 2024.
O que diz a Secretaria de Segurança Pública
"A Secretaria da Segurança Pública (SSP) mantém atuação permanente para ampliar e aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência e adotará as providências necessárias em relação aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Desde 2023, foram investidos R$ 70,7 milhões em obras na Polícia Técnico-Científica e R$ 15,8 milhões na implantação de DDMs e aquisição de mobiliário. O número de DDMs e Salas DDM passou de 202 para 385 unidades, distribuídas em 245 municípios, com cobertura de 90,3% da população paulista. Atualmente, 42 DDMs funcionam 24 horas, ante 18 no início de 2026. O efetivo também foi reforçado com 774 policiais civis, totalizando 1.599 profissionais no atendimento especializado.
Além das unidades especializadas, as delegacias territoriais de plantão garantem registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas e encaminhamento das vítimas à rede de proteção. O Estado também conta com 11 Cabines Lilás, que já realizaram mais de 41,6 mil atendimentos desde 2024.
Na área pericial, a Polícia Técnico-Científica mantém 77 unidades, com atendimento noturno organizado regionalmente por plantões presenciais ou sobreaviso. Há atendimento ininterrupto em unidades estratégicas e pontos focais em todas as regiões, garantindo assistência pericial às vítimas de violência.
As medidas integram o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, que reúne ações de prevenção, acolhimento e proteção até 2030".
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